Frente Parlamentar vai lutar pelo direito à Comunicação

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Deputados federais e entidades da sociedade civil se reúnem para criar
articulação no Congresso em defesa da liberdade de expressão e pelo
direito à comunicação

 Nesta terça-feira, 1° de março, na Câmara dos Deputados, ocorreu o
primeiro encontro para estruturar a criação da Frente Parlamentar pela
Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação
Popular. Na reunião, foi apresentado a primeira versão do manifesto da
frente e as discussões focaram-se na definição da agenda. A atividade
contou com a presença de 8 parlamentares e 15 entidades da sociedade
civil, inclusive o Intervozes.



Segundo a deputada Luiza Erundina, essa frente parlamentar é uma
resposta à demanda da 1° Conferência Nacional de Comunicação
(Confecom), realizada em dezembro de 2009. “Queremos criar
instrumentos e força política para discutir a questão do direito à
comunicação”, afirma a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), uma das
idealizadoras da Frente. “A frente parlamentar será mista [com a
participação da sociedade civil] e deve acompanhar principalmente as
ações da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
do Ministério das Comunicações”, explica Erundina.



Para Gésio Passos, representante do Intervozes, a frente aparece em um
momento oportuno, “é importante iniciar o debate sobre o novo marco
regulatório da Comunicação”, afirma. O ministro das Comunicações Paulo
Bernardo anunciou que vai enviar ainda esse ano uma proposta de
legislação ao Congresso. Para o deputado federal Ivan Valente
(PSOL-SP) a frente terá uma tarefa bem difícil nessa discussão. “Dois
assuntos têm sido interditados na mídia: regulação e controle público
dos meios de comunicação. Viraram palavrão”, brinca Valente.



Altamiro Borges, representante da Centro de Estudos da Mídia
Alternativa Barão de Itararé, analisa que a primeira luta da frente é
marcar presença no cenário político. “Precisamos chamar o movimento
sindical, outras entidades para que o lançamento da frente cause
impacto”, diz Borges. “É importante também buscarmos respaldo
internacional em organismo como a ONU, por exemplo”, acrescenta Taís
Ladeira, representante da Associação Mundial da Rádios Comunitárias
(AMARC).



O próximo encontro da frente será no dia 16 de março para aprovar o
texto final do manifesto e definir a data de lançamento oficial.



Entidades presentes: Artigo 19, FENAJ (Federação Nacional dos
Jornalistas), Intervozes, Centro de Estudos da Mídia Barão de Itararé,
Rede Andi Brasil, Aliança de Controle do Tabagismo, AMARC Brasil
(Associação Mundial de Rádios Comunitárias), CNBB (Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil), Instituto Alana, ARPUB (Associação de
Rádios Públicas do Brasil), FITERT (Federação Interestadual dos
Trabalhadores em Rádio e Televisão), CUT (Central Única dos
Trabalhadores), Frenavatec (Frente Nacional pela Valorização das TVs
do Campo Público) e Campanha pela Ética na TV.



Deputados federais presentes: Emiliano José (PT-BA), Glauber Braga
(PSB-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Luiza
Erundina (PSB-SP), Nazareno Fonteles (PT-PI), Paulo Pimenta (PT-RS),
Paulo Teixeira (PT-SP) e assessores da deputada federal Manuela
D'Ávila (PC do B-RS).

Da Rede Intervozes

Quase pronto o anteprojeto de criação do Conselho de Comunicação

Dentro de mais alguns dias, estará redigido o anteprojeto de    regulamentação do artigo 261 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que servirá de base para a ampliação do debate público sobre a criação do Conselho de Comunicação Social do Distrito Federal.

O Movimento Pró-Conselho de Comunicação (MPC) foi lançado no dia 3 de fevereiro, na Câmara Distrital. Desde então, os animadores do Movimento entabularam conversações com setores da sociedade civil organizada e do GDF para explicar a proposta, resumida no manifesto tornado público naquela data, e ouvir sugestões sobre as atribuições e a composição do futuro Conselho.

Até agora, no âmbito do GDF, o assunto foi discutido com a secretária de Comunicação do GDF, Samantha Salum; o secretário de Publicidade Institucional, Abimael Nunes; o chefe da Casa Civil, Jacques Pena; o secretário da Cultura, Hamilton Pereira Silva; a secretária de Mulheres, Olgamir Amância; e o consultor jurídico, Paulo Machado Guimarães.  Foi também ouvido o deputado Wasny de Roure, líder do governo na Câmara Distrital, e autor do primeiro projeto de regulamentação do artigo 261 da Lei Orgânica.

A criação do Conselho, prevista no artigo 261 da Lei Orgânica, tem também respaldo em decisão da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada em Brasília em dezembro de 2009.

O Conselho será um órgão de assessoramento do Poder Executivo, e instância de formulação e acompanhamento das políticas de comunicação no DF. Na sua composição, terá representantes do Poder Público, da Sociedade Civil e da Classe Empresarial.