Dentro de mais alguns dias, estará redigido o anteprojeto de regulamentação do artigo 261 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que servirá de base para a ampliação do debate público sobre a criação do Conselho de Comunicação Social do Distrito Federal.
O Movimento Pró-Conselho de Comunicação (MPC) foi lançado no dia 3 de fevereiro, na Câmara Distrital. Desde então, os animadores do Movimento entabularam conversações com setores da sociedade civil organizada e do GDF para explicar a proposta, resumida no manifesto tornado público naquela data, e ouvir sugestões sobre as atribuições e a composição do futuro Conselho.
Até agora, no âmbito do GDF, o assunto foi discutido com a secretária de Comunicação do GDF, Samantha Salum; o secretário de Publicidade Institucional, Abimael Nunes; o chefe da Casa Civil, Jacques Pena; o secretário da Cultura, Hamilton Pereira Silva; a secretária de Mulheres, Olgamir Amância; e o consultor jurídico, Paulo Machado Guimarães. Foi também ouvido o deputado Wasny de Roure, líder do governo na Câmara Distrital, e autor do primeiro projeto de regulamentação do artigo 261 da Lei Orgânica.
A criação do Conselho, prevista no artigo 261 da Lei Orgânica, tem também respaldo em decisão da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada em Brasília em dezembro de 2009.
O Conselho será um órgão de assessoramento do Poder Executivo, e instância de formulação e acompanhamento das políticas de comunicação no DF. Na sua composição, terá representantes do Poder Público, da Sociedade Civil e da Classe Empresarial.
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