Por falta de público, provavelmente devido ao horário, 19h de
terça-feira 14/6, foi adiada a audiência pública sobre o Conselho de
Comunicação Social convocada pela Câmara Legislativa por iniciativa do
deputado Cláudio Abrantes (PPS-DF).
Quase todos os depoentes convidados compareceram: a secretária de Comunicação,Samantha Salum; o secretário de Publicidade Institucional, Abimael Nunes; o secretário de Cultura, Hamilton Pereira; o diretor do Sindicato dos Jornalistas, Bráulio Costa Ribeiro; o representante do Movimento Pró-Conselho de Comunicação Social (MPC), Antônio Carlos Queiroz; o representante da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), José Sóter; e o representante da OAB-DF, Claudismar Zupiroli.
O deputado Cláudio Abrantes se comprometeu a reconvocar a audiência para o
final deste mês de junho ou para o início de agosto. Aguardemos.
quarta-feira, 15 de junho de 2011
domingo, 12 de junho de 2011
Nota da Comissão Brasileira de Justiça e Paz sobre o direito à comunicação
O tema da comunicação tem sido, nos últimos tempos, objeto de amplo debate e discussão na sociedade brasileira na perspectiva de assegurar a cada cidadão o amplo direito a uma comunicação livre, democrática e plural.
Ratificando seu compromisso na defesa da comunicação como Direito Humano, a Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), soma-se às entidades e organizações que empunham a bandeira da democratização da comunicação em nosso país.
Esta meta só será alcançada mediante um novo Marco Regulatório, que responda plenamente ao previsto na Constituição Federal e a revolução da comunicação provocada pelas novas tecnologias. O Estado não pode se furtar a essa responsabilidade que lhe compete.
É urgente uma rigorosa observância de padrões éticos, estéticos e culturais no conteúdo veiculado pelos órgãos de comunicação, sobretudo, aqueles explorados pelo próprio Governo, assim como nas campanhas publicitárias financiadas com o dinheiro público, para que se diferenciem e sejam referência de qualidade na comunicação.
Para atingir este objetivo, é imprescindível ainda que haja:
1) Condenação a qualquer tipo de censura prévia seja de caráter governamental, judicial ou empresarial;
2) Explicitação do impedimento de agentes públicos terem concessões de radiodifusão;
3) Imediata criação, nos estados e no Distrito Federal, dos conselhos de comunicação como forma democrática de ampliação da participação da sociedade na formulação e acompanhamento das políticas públicas regionais de comunicação.
Nesta fase do debate público, a CBJP declara seu apoio ao “Manifesto da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação”, divulgado em 19 de abril de 2011.
Brasília, 10 de junho de 2011.
Ratificando seu compromisso na defesa da comunicação como Direito Humano, a Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), soma-se às entidades e organizações que empunham a bandeira da democratização da comunicação em nosso país.
Esta meta só será alcançada mediante um novo Marco Regulatório, que responda plenamente ao previsto na Constituição Federal e a revolução da comunicação provocada pelas novas tecnologias. O Estado não pode se furtar a essa responsabilidade que lhe compete.
É urgente uma rigorosa observância de padrões éticos, estéticos e culturais no conteúdo veiculado pelos órgãos de comunicação, sobretudo, aqueles explorados pelo próprio Governo, assim como nas campanhas publicitárias financiadas com o dinheiro público, para que se diferenciem e sejam referência de qualidade na comunicação.
Para atingir este objetivo, é imprescindível ainda que haja:
1) Condenação a qualquer tipo de censura prévia seja de caráter governamental, judicial ou empresarial;
2) Explicitação do impedimento de agentes públicos terem concessões de radiodifusão;
3) Imediata criação, nos estados e no Distrito Federal, dos conselhos de comunicação como forma democrática de ampliação da participação da sociedade na formulação e acompanhamento das políticas públicas regionais de comunicação.
Nesta fase do debate público, a CBJP declara seu apoio ao “Manifesto da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação”, divulgado em 19 de abril de 2011.
Brasília, 10 de junho de 2011.
terça-feira, 7 de junho de 2011
Fenaj faz grande mobilização para o dia 15 em favor do diploma
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) está promovendo intensa mobilização dos jornalistas para uma manifestação no Senado Federal no próximo dia 15 de junho.
A ideia é reunir um grande número de jornalistas, a partir das 10h do dia 15, quarta-feira, para pressionar o presidente José Sarney a botar em votação a Proposta de Emenda à Constituição que restabelece a exigência do diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista.
No Dia da Imprensa, comemorado no dia 1º de junho, uma comitiva com representantes da Fenaj e de sindicatos de jornalistas marcou presença em Brasília para pedir a aprovação das PECs do Diploma que tramitam na Câmara e no Senado.
A comitiva dos representantes sindicais dos jornalistas circulou em diversos gabinetes parlamentares na Câmara dos Deputados – como o do autor da PEC 386/09, Paulo Pimenta (foto) – e do Senado. Participaram do corpo a corpo representantes dos Sindicatos dos Jornalistas do Acre, Jane Vasconcelos, do Amazonas, César Wanderley, de Pernambuco, Osnaldo Moraes, de São Paulo, Márcia Quintanilha e Alcimir do Carmo, da Paraíba, Edson Weber, de Alagoas, Valdice Gomes e Fátima Almeida, do Município do Rio de Janeiro, Sônia Regina Gomes, da Bahia, Kardé Mourão, do Piauí, Luiz Carlos de Oliveira, e do Rio Grande do Sul, José Nunes.
Os sindicalistas distribuíram a nota oficial da Fenaj alusiva ao Dia Nacional da Imprensa, coletaram assinaturas pela reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma e, principalmente, pediram a votação das PECs do Diploma. “Obtivemos ampla receptividade aos nossos pedidos e na sessão do plenário do Senado, presidida pelo senador Sarney, o relator da PEC 33/09, senador Inácio Arruda, leu trechos de nossa nota oficial e pediu a votação da matéria”, conta Sônia Regina Gomes.
A perspectiva é de intensificação do movimento nas próximas duas semanas, quando comitivas mais ampliadas e uniformizadas com camisetas e materiais da campanha em defesa do diploma marcarão presença em todas as sessões do Senado. Debates e manifestações nos Estados também estão sendo programadas para o dia 15 de junho, quando acontece a manifestação nacional em Brasília.
“O segundo aniversário da decisão equivocada do STF, que extinguiu a exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo será no dia 17”, lembra Valci Zuculoto, da coordenação da campanha em defesa do diploma e diretora da Fenaj.
Como na sexta-feira, 17, não há sessão no Congresso Nacional, a mobilização para marcar a data e sensibilizar os parlamentares pela votação da PEC foi antecipada em dois dias.
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Mais informações no site da Fenaj (www.fenaj.org.br), de onde foi extraída esta nota, aqui publicada com pequenas mudanças.
A ideia é reunir um grande número de jornalistas, a partir das 10h do dia 15, quarta-feira, para pressionar o presidente José Sarney a botar em votação a Proposta de Emenda à Constituição que restabelece a exigência do diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista.
No Dia da Imprensa, comemorado no dia 1º de junho, uma comitiva com representantes da Fenaj e de sindicatos de jornalistas marcou presença em Brasília para pedir a aprovação das PECs do Diploma que tramitam na Câmara e no Senado.
A comitiva dos representantes sindicais dos jornalistas circulou em diversos gabinetes parlamentares na Câmara dos Deputados – como o do autor da PEC 386/09, Paulo Pimenta (foto) – e do Senado. Participaram do corpo a corpo representantes dos Sindicatos dos Jornalistas do Acre, Jane Vasconcelos, do Amazonas, César Wanderley, de Pernambuco, Osnaldo Moraes, de São Paulo, Márcia Quintanilha e Alcimir do Carmo, da Paraíba, Edson Weber, de Alagoas, Valdice Gomes e Fátima Almeida, do Município do Rio de Janeiro, Sônia Regina Gomes, da Bahia, Kardé Mourão, do Piauí, Luiz Carlos de Oliveira, e do Rio Grande do Sul, José Nunes.
Os sindicalistas distribuíram a nota oficial da Fenaj alusiva ao Dia Nacional da Imprensa, coletaram assinaturas pela reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma e, principalmente, pediram a votação das PECs do Diploma. “Obtivemos ampla receptividade aos nossos pedidos e na sessão do plenário do Senado, presidida pelo senador Sarney, o relator da PEC 33/09, senador Inácio Arruda, leu trechos de nossa nota oficial e pediu a votação da matéria”, conta Sônia Regina Gomes.
A perspectiva é de intensificação do movimento nas próximas duas semanas, quando comitivas mais ampliadas e uniformizadas com camisetas e materiais da campanha em defesa do diploma marcarão presença em todas as sessões do Senado. Debates e manifestações nos Estados também estão sendo programadas para o dia 15 de junho, quando acontece a manifestação nacional em Brasília.
“O segundo aniversário da decisão equivocada do STF, que extinguiu a exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo será no dia 17”, lembra Valci Zuculoto, da coordenação da campanha em defesa do diploma e diretora da Fenaj.
Como na sexta-feira, 17, não há sessão no Congresso Nacional, a mobilização para marcar a data e sensibilizar os parlamentares pela votação da PEC foi antecipada em dois dias.
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Mais informações no site da Fenaj (www.fenaj.org.br), de onde foi extraída esta nota, aqui publicada com pequenas mudanças.
MPC é recebido pelo presidente da OAB-DF
O presidente da OAB-DF, Francisco Caputo, recebeu na segunda-feira, 6
de junho, representantes do Movimento Pró-Conselho de Comunicação
Social do DF (MPC) para conversar sobre a instalação em Brasília do
conselho previsto no artigo 261 da Lei Orgânica.
Durante o encontro, Caputo discutiu o tema com os jornalistas Venício
Lima, Antnio Carlos Queiroz e Romário Schettino. Estava também
presente o presidente do Tribunal de Ética da OAB-DF, Claudismar
Zupiroli.
O presidente da OAB-DF foi informado de que a proposta de criação do
Conselho de Comunicação Social faz parte das preocupações do movimento
social brasiliense, .
Venício lembrou a Caputo que a ideia dos conselhos dessa natureza foi
incluída na Constituição Federal e aprovada na I Conferência Nacional
de Comunicação (Confecom). Como prova do avanço do debate no País,
Venício disse que o conselho já foi instalado na Bahia e está sendo
criado no Rio Grande do Sul, havendo projetos em tramitação nesse
sentido em vários outros Estados.
Romário disse que é importante a presença da OAB-DF no debate para que
o assunto ganhe a verdadeira dimensão que merece, já que é de
interesse de toda a sociedade a preservação da comunicação como um
direito humano, além da garantia da liberdade de expressão.
Antônio Carlos Queiroz disse que o Conselho, que será um órgão de
assessoramento do Executivo na formulação e acompanhamento das
políticas de comunicação, deverá ser representativo de todas as forças
da sociedade, governo, empresários e movimento social.
O presidente da OAB-DF, Francisco Caputo, agradeceu a visita do MPC e
foi convidado a participar da audiência pública que vai tratar desse
tema no dia 14 de junho, na Câmara Legislativa. A proposta foi
apresentada pelo deputado distrital Cláudio Abrantes (PPS). Caputo
aceitou o convite e deve participar do debate.
de junho, representantes do Movimento Pró-Conselho de Comunicação
Social do DF (MPC) para conversar sobre a instalação em Brasília do
conselho previsto no artigo 261 da Lei Orgânica.
Durante o encontro, Caputo discutiu o tema com os jornalistas Venício
Lima, Antnio Carlos Queiroz e Romário Schettino. Estava também
presente o presidente do Tribunal de Ética da OAB-DF, Claudismar
Zupiroli.
O presidente da OAB-DF foi informado de que a proposta de criação do
Conselho de Comunicação Social faz parte das preocupações do movimento
social brasiliense, .
Venício lembrou a Caputo que a ideia dos conselhos dessa natureza foi
incluída na Constituição Federal e aprovada na I Conferência Nacional
de Comunicação (Confecom). Como prova do avanço do debate no País,
Venício disse que o conselho já foi instalado na Bahia e está sendo
criado no Rio Grande do Sul, havendo projetos em tramitação nesse
sentido em vários outros Estados.
Romário disse que é importante a presença da OAB-DF no debate para que
o assunto ganhe a verdadeira dimensão que merece, já que é de
interesse de toda a sociedade a preservação da comunicação como um
direito humano, além da garantia da liberdade de expressão.
Antônio Carlos Queiroz disse que o Conselho, que será um órgão de
assessoramento do Executivo na formulação e acompanhamento das
políticas de comunicação, deverá ser representativo de todas as forças
da sociedade, governo, empresários e movimento social.
O presidente da OAB-DF, Francisco Caputo, agradeceu a visita do MPC e
foi convidado a participar da audiência pública que vai tratar desse
tema no dia 14 de junho, na Câmara Legislativa. A proposta foi
apresentada pelo deputado distrital Cláudio Abrantes (PPS). Caputo
aceitou o convite e deve participar do debate.
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