Lançado o Movimento Pró-Conselho de Comunicação Social do Distrito Federal

Cerca de 30 lideranças participaram do lançamento do Movimento Pró-Conselho de Comunicação Social do Distrito Federal (MPC), na última quinta-feira, dia 3/2, na Câmara Distrital, em Brasília.

A Lei Orgânica do Distrito Federal, no seu Art. 261, prevê a constituição de um Conselho de Comunicação, como órgão de assessoramento do poder executivo. O artigo, no entanto, nunca foi regulamentado. Em 1994, o deputado Wasny de Roure apresentou Projeto de Lei propondo a regulamentação da matéria. O PL foi aprovado em todas as comissões, mas não chegou a Plenário e foi arquivado.

Em janeiro deste ano, dando conseqüência a proposta aprovada na 1ª Conferência de Comunicação Social realizada em 2009, que recomenda a criação de Conselhos Estaduais de Comunicação para a “formulação, deliberação e monitoramento de políticas de comunicações no país”, um grupo de profissionais da área de comunicação decidiu articular forças em favor da consolidação do CCS/DF. “Este não é um movimento novo, mas é fundamental para a consolidação da democracia brasileira”, lembrou Romário Schettino, um dos fundadores do MPC e ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF (Sjpdf).  

Apoio

O MPC já nasce com apoios importantes e reuniu na quinta-feira diferentes lideranças em torno do tema. É o caso do representante de Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), José Torves, que ressaltou a importância da criação do Conselho do DF como modelo para o país. O secretário de Cultura do DF, Hamilton Pereira, corroborou com a idéia de Torves e destacou a importância de Brasília reconquistar seu pioneirismo também neste campo.

O Conselho de Comunicação Social está previsto na Constituição Brasileira como órgão auxiliar do Congresso Nacional e foi regulamentado em 1991, mas apenas em 2002 começou a funcionar e em 2006, já esvaziado, realizou sua última reunião. (sobre o assunto ver texto do prof. Venício Lima em Carta Maior). “A Constituição de 88 garantiu um alto grau de participação popular nas decisões relativas às políticas públicas, mas a despeito do que ocorreu com os outros temas do Título VIII, a Comunicação ainda não conseguiu ter uma instância consolidada de participação popular”, afirmou o ex-professor da Universidade de Brasília (UnB) e fundador do MPC, Venício Lima.

Além da Fenaj e da Secretaria de Cultura do DF, no dia do lançamento já apoiavam a criação do Conselho o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF (Sjpdf), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Conselho Federal de Serviço Social (Cfess), o Secretário de Cultura do DF, Hamilton Pereira, a Secretária de Polícias para as Mulheres do DF e presidenta do Conselho de Políticas para as Mulheres, Olgamir Ferreira, a União Nacional dos Estudantes (UNE), o coletivo Intervozes, além de vários jornalistas da cidade como Chico Santana, Vladimir Carvalho, Chico Pereira, Hélio Doyle, Paulo Miranda, Ronaldo de Moura, Salomão Amorim entre outros.

No lançamento do MPC estiveram presentes o Secretário de Cultura do DF, Hamilton Pereira, o representante do Secretário de Publicidade do Distrito Federal, Alan Barbosa, o vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF, Vanderlei Pozzembom, representante da Federação Nacional dos Jornalistas, José Torves, a coordenadora de Comunicação do Cfess, Kênia Figueiredo, representantes da UNE, do Intervezes, do movimento de mulheres negras e diversos jornalistas.