Movimento Pró-Conselho de Comunicação do DF (MPC)

Chegou a hora de instalar o Conselho de Comunicação Social do DF

Os subscritores deste manifesto se comprometem a trabalhar pela imediata criação do Conselho de Comunicação Social do Distrito Federal e conclamam os cidadãos de Brasília a se unirem a nós nessa luta. Entendemos que a comunicação é um direito humano básico e que esse Conselho será um instrumento público de sua defesa.

A instalação do Conselho de Comunicação Social é uma determinação legal, prevista no artigo 261 da Lei Orgânica do Distrito Federal, aprovada em 8 de junho de 1993.

De acordo com suas atribuições legais, o Conselho deve assessorar o Poder Executivo na formulação e acompanhamento da política regional de Comunicação Social e colaborar no monitoramento do cumprimento das leis que regem as concessões locais do serviço público de radiodifusão. As conferências livres, audiências e consultas públicas a serem convocadas pelo Conselho permitirão ampla participação da sociedade em suas deliberações.

A proposta de criação de conselhos de Comunicação Social nos diferentes níveis da Federação foi também aprovada pela 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada em Brasília em dezembro de 2009. A proposta da Confecom prevê conselhos que:  (a) sejam instâncias de formulação, deliberação e monitoramento de políticas de comunicações; (b) sejam vinculados ao Poder Executivo; e (c) tenham, na sua composição, representantes do Poder Público, da Sociedade Civil e da Classe Empresarial. Como ocorre, aliás, com todos os demais conselhos ligados aos setores do Título VIII (Da Ordem Social) da Constituição, que há anos funcionam normalmente, inclusive no Distrito Federal.

Desde que a Constituição Federal instituiu o Conselho de Comunicação Social para assessorar o Congresso Nacional (art. 224), surgiram várias iniciativas de criação de conselhos semelhantes em Municípios e Estados. Em âmbito estadual, as constituições de Minas Gerais, Bahia, Alagoas, Paraíba, Pará, Amapá, Amazonas, Goiás e a Lei Orgânica do Distrito Federal determinam a sua criação. Existem também previsões legais no mesmo sentido no Rio de Janeiro e em São Paulo.

No Distrito Federal, o assunto foi pioneiramente levantado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais e discutido com os candidatos a governador na campanha de 1994. Todos eles se comprometeram a cumprir o mandamento da Lei Orgânica do Distrito Federal. No entanto, decorridos mais de 18 anos, até hoje o artigo 261 não foi regulamentado.

Uma tentativa de regulamentação foi feita pelo deputado distrital Wasny de Roure com o Projeto de Lei 1110/1993.  Mas a iniciativa foi arquivada por falta de apoio político. Nos anos seguintes não houve, por parte de governantes e parlamentares, interesse em criar o Conselho.

Agora, temos um novo governo no Distrito Federal, apoiado por forças democráticas e populares, e uma nova Câmara Legislativa. É este o momento de criar o Conselho de Comunicação Social do Distrito Federal. Contamos com o apoio dos cidadãos brasilienses, dos deputados distritais e do governo do Distrito Federal.

Brasília, 3 de fevereiro de 2011.

Assinam:

Entidades

Agência Abraço

Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM)

Associação Brasileira de Rádio Comunitária (ABRAÇO)

Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF)

Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP)

Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)

Rádio Comunitária Esplanada

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF (SJPDF)

Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus-DF)

TV Comunitária de Brasília

Velha Guarda dos Jornalistas

Apoiadores

Alfredo Bessow, jornalista

Allan Barbosa, jornalista, radialista, representante do secretário da     Publicidade Institucional do GDF

Antonio Carlos Queiroz – jornalista

Athos Cardoso, jornalista e pesquisador, Intercom

Beto Almeida, jornalista

Chico Pereira, radialista

Chico Sant´Anna, jornalista, ex-presidente do SJPDF, representante do PSOL

Claudismar Zupiroli, advogado e Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-DF

Darly Dalva Silva Maximo

Dorival Gomes B. Net, funcionário da Secretaria de Cultura

Edina Andrade Cardoso

Fábio Henrique Ibiapina Gomes, advogado

Fernando Grossi, jornalista e professor

Fernando Tolentino, jornalista

Flávio Farias, jornalista

Geniberto Paiva Campos, médico

Gésio Tassio Passos, jornalista, Intervozes

Gilberto Figueiredo Rios Filho, Frenavatec

Guacira César de Oliveira – Cfemea

Hamilton Pereira – poeta e Secretário de Cultura do DF

Hélio Doyle – jornalista

Iraê Sassi, jornalista

Ivana Diniz, jornalista

Jailson Dantas Ramalho, Reaja DF

José Carlos Torves, jornalista e diretor da Fenaj

José Geraldo – reitor da UnB

José Sóter, professor e poeta

Juliana Cézar Nunes, diretora do SJPDF

Juliana Oliveira, jornalista

Júnia Lara, jornalista

Kenia A. Figueiredo, Conselho Federal de Serviço Social

Leila Lopes, CNPDC/Conselho Político/mobilização

Luiz Martins da Silva, jornalista e professor

Mel Bteil Gallo, estudante, DCE-UnB

Nascimento Silva, radialista, presidente da Fitert

Natacha Lucena de Lima, advogada

Nayara Alves da Silva, UNE-DF

Nilo Bairros – jornalista

Olgamir Francisco Carvalho, Secretária da Mulher do DF

Patrícia Álvares, jornalista

Paulo Couto Teixeira

Paulo Henrique Abreu (PH), jornalista

Paulo José Cunha, jornalista

Paulo Miranda, jornalista

Rafael Werkena, jornalista, CFESS

Roberto Policarpo, suplente de deputado federal

Romário Schettino – jornalista

Ronaldo de Moura, jornalista, Teatro Oi Brasília

Salomão Amorim, jornalista e professor

Simone Maria de Moura, jornalista, radialista

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF

Tânia Aguillar, professora e jornalista

Tatiana Lucena de Lima, publicitária

Trajano Jardim, jornalista

Venicio A. de Lima, jornalista e professor

Vladimir Carvalho, cineasta, Fundação CineMemória

Wanderlei Pozzembom, vice-presidente do SJPDF

Wasny de Roure, deputado distrital

Para subscrever este manifesto envie e-mail para movimentoproconselhodf@gmail.com