Câmara Legislativa debate o Conselho de Comunicação nesta terça, 13, às 9h

Por iniciativa do deputado distrital Cláudio Abrantes, a Câmara
Legislativa promove na próxima terça-feira (13) audiência pública
sobre o Conselho de Comunicação Social e o Sistema de Radiodifusão
Comunitária do Distrito Federal, às 9 horas no plenário da Casa.

A Lei Orgânica do Distrito Federal, no seu Artigo 261 prevê a
constituição de um Conselho de Comunicação, como órgão de
assessoramento do Poder Executivo. No entanto, esse marco legal nunca
foi regulamentado.

Por essas razões, em 2009, durante a 1ª Conferência de Comunicação
Social do DF um grupo de profissionais decidiu criar o Movimento
Pró-Conselho de Comunicação Social (MPC). Foi por solicitação desse
movimento que Cláudio Abrantes decidiu organizar a audiência pública
para debater essa demanda.

Um dos apoiadores do MPC, o ex-professor da Universidade de Brasília
(UnB), Venício Lima, argumenta que a Constituição de 88 garantiu um
alto grau de participação popular nas decisões relativas às
políticas públicas. “Mas a despeito do que ocorreu com outros temas
do Título VIII, a comunicação ainda não conseguiu ter uma instância
consolidada de participação popular”.

A audiência também vai tratar da situação das rádios
comunitárias. No Distrito Federal existem cerca de 40 em atividade. Do
ponto de vista da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
(Abraço), o que importa é criar e organizar um sistema que tire esses
veículos do isolamento.

Para participar da audiência pública foram convidados membros do MPC,
representantes das secretarias de Publicidade e de Comunicação Social
do Governo do Distrito Federal, professores universitários e alunos de
cursos de jornalismo, publicidade e relações públicas, parlamentares
distritais e federais e representantes de entidades de classe como da
Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF).

MAIS INFORMAÇÕES:

Sionei Ricardo Leão – Assessor de Imprensa

Fone: (61) 3348-8046